A normativa de aplicação impõe uma série de obrigações e estabelece, igualmente, os direitos das pessoas em matéria de proteção de dados de caráter pessoal. Para o correto conhecimento e, se for o caso, exercício dos direitos que lhe possam corresponder, é necessário que o UTILIZADOR leia detalhadamente este aviso.
Informa-se que os dados pessoais facultados pelos UTILIZADORES da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA, sob o seu consentimento, serão tratados pelos MEMBROS que fazem parte do Projeto Biomasa-AP, com sede em feuga@feuga.es / Rúa Lope Gómez de Marzoa s/n Campus Vida 15705 Santiago de Compostela, como responsáveis pelo tratamento.
O presente aviso poderá ser modificado para adaptá-lo às novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como modificações ou práticas da indústria. Nesses casos será avisado com a devida antecedência das alterações que venham a ser introduzidas na política de proteção de dados e da data a partir da qual começarão a surtir plenos efeitos.
Os únicos dados pessoais aos quais se terá acesso serão aqueles que o UTILIZADOR facultar voluntariamente. Neste sentido é preciso que o UTILIZADOR saiba que para o registo na PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA ser-lhe-ão solicitados dados de caráter pessoal. Entre eles existem dados absolutamente necessários para aceder à PLATAFORMA e usufruir de determinados serviços e conteúdos. Por isso se, após informação expressa ao UTILIZADOR, este não fornecer os dados, não poderá aceder nem utilizar determinados serviços e conteúdos.
Em relação aos dados pessoais do UTILIZADOR que forem facultados, só poderão ser objeto de tratamento automatizado e cedidos na forma e com a finalidade estabelecida e expressamente autorizada pelo UTILIZADOR.
A finalidade da recolha e tratamento dos dados pessoais facultados pelo UTILIZADOR é o desenvolvimento de toda a atividade relacionada com a PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA e com o projeto desenvolvido pelos responsáveis pelo tratamento e, em particular, com a finalidade de possibilitar a cooperação e participação em projetos de diferentes entidades e a entrada de novos parceiros aos mesmos, através da partilha de informações sobre oferta e procura tecnológicas e fichas de perfil de parceiros para projetos procurados ou propostos, ou envio de qualquer outra informação de interesse para o UTILIZADOR relativa ao projeto.
A base jurídica do tratamento é o consentimento prestado pelo UTILIZADOR para este caso concreto (que pode ser retirado, o que impediria a continuidade do tratamento). Poderão, também, utilizar-se as informações do UTILIZADOR para o cumprimento das diferentes obrigações legais dos responsáveis pelo tratamento.
Em cumprimento da normativa vigente, foram adotadas as medidas e técnicas necessárias para manter o nível de segurança requerido atendendo aos dados pessoais tratados. De igual forma a PLATAFORMA está dotada dos meios precisos e ao alcance da FEUGA para evitar, na medida do possível, os acessos não autorizados, roubos e modificações ilícitas e a perda dos dados. Não obstante, o UTILIZADOR deve ser informado e advertido através deste aviso de que tais meios não são infalíveis e inexpugnáveis e portanto os responsáveis pelo tratamento não podem responsabilizar-se por tais práticas.
O UTILIZADOR tem reconhecidos os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade, podendo exercitá-los por escrito através de uma carta dirigida a: FEUGA, Rúa Lope Gómez de Marzoa s /n (Campus Vida), 15705 Santiago de Compostela; ou através de correio electrónico para o seguinte endereço: feuga@feuga.es, indicando em qualquer caso de forma visível: Política de Privacidade e anexando fotocópia do seu CC/BI.
Sempre que forem solicitados ao UTILIZADOR dados de caráter pessoal através da PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA será facultado o respetivo acesso à informação recolhida na Política de Privacidade.
Os dados serão mantidos durante o tempo necessário para os usos e a prestação dos serviços subscritos e, em todo o caso, até ser solicitada a cessação de envios (poderão fazê-lo com uma mensagem para feuga@feuga.es).
O consentimento prestado pode ser retirado a qualquer momento com uma mensagem dirigida a feuga@feuga.es. Do mesmo modo, pode apresentar queixa perante a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados (em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados) se notar um tratamento inadequado dos seus dados.