Aviso Legal

AVISO LEGAL, CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA Y INFORMAÇÕES AO UTILIZADOR

A Fundação Empresa Universidad Gallega – de ora em diante FEUGA portador do NIF G 15051667 – coloca à disposição dos utilizadores da Internet a PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA www.redtransfronterizabiomasa.com de forma gratuita. No entanto, alguns dos conteúdos e serviços da PLATAFORMA não estarão acessíveis sem o respetivo registo prévio de acordo com as Condições particulares dos mesmos.

O acesso a e /ou uso da PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA é totalmente voluntário e atribui a quem a acede/utiliza a condição de UTILIZADOR. Todo o UTILIZADOR aceita, a partir do momento em que acede, sem qualquer tipo de reserva, o conteúdo das presentes “Condições Gerais” assim como, se for o caso, as “Condições Particulares” que possam complementá-las, substituí-las ou modificá-las nalgum sentido em relação aos serviços e conteúdos da PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA. Em consequência, o UTILIZADOR deverá ler detalhadamente umas e outras antes do acesso e da utilização de qualquer serviço da PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA sob a sua inteira responsabilidade.

Em qualquer caso, FEUGA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, negar o acesso a este sítio àqueles utilizadores que não cumpram quaisquer destas condições gerais ou particulares que lhes sejam de aplicação e informamos que cumprimos com a obrigação de ter registados no mínimo um dos domínios dos quais somos titulares no respetivo registo

Objeto e Modificação de condições

FEUGA coloca à disposição dos UTILIZADORES a possibilidade de navegar, acedendo aos conteúdos e serviços da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA sempre que o façam de acordo com o previsto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.

Em qualquer caso, FEUGA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, desenho, serviços e condições de acesso e /ou uso deste sítio, sempre que o considere oportuno.

Responsabilidade do utilizador

O UTILIZADOR obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos que a PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA lhe proporciona de acordo com a legislação vigente e os princípios de boa-fé e usos geralmente aceites e a não infringir com a sua atuação através da Web a ordem pública. Portanto, é proibido todo o uso com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e normal funcionamento da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA ou direta ou indiretamente atentem contra a mesma ou contra qualquer terceiro.

O utilizador da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASA não transmitirá através do serviço nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

O utilizador da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas acerca dele próprio no formulário de registo.

De igual forma, é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos da Web da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e /ou imagem, logotipos,…) e demais elementos deste sítio, salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.
É igualmente proibido em relação aos conteúdos supra mencionados, qualquer utilização comercial ou publicitária, diferente da estritamente permitida, se for o caso, e a vulneração, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

O UTILIZADOR será o único responsável pela utilização deste sítio e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS na sua totalidade. Em consequência, o UTILIZADOR obriga-se a manter em segredo, com o caráter de informação confidencial e reservada, os seus dados de acesso, passwords ou dados semelhantes atribuídos para aceder à PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA ou a qualquer um dos seus serviços, sendo responsável de quaisquer danos e prejuízos de toda a natureza derivados da má utilização realizada por si ou por terceiros, tanto contra o próprio utilizador, considerando-se este como consequência da sua negligência, como os que possa sofrer a FEUGA como consequência do incumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS.

Qualquer infração destas CONDIÇÕES GERAIS pode dar origem a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou criminais que correspondam contra o utilizador.

Registo de Utilizador

A FEUGA reserva alguns dos Serviços oferecidos através da PLATAFORMA TECNOLÓGICA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA aos UTILIZADORES registados através do preenchimento dos formulários acessíveis através da Web. Não obstante, a FEUGA coloca à disposição dos utilizadores determinados Serviços cuja utilização requer o preenchimento de registos adicionais por parte dos UTILIZADORES.

Os responsáveis pelo tratamento tratarão de forma automática os Dados Pessoais com as finalidades, bem como sob as condições, definidas na sua Política de Privacidade que consta no presente Aviso Legal

Exclusão De Garantias e de Responsabilidade

A FEUGA não garante nem se responsabiliza, sob circunstância alguma, pelos seguintes factos e conteúdos nem por quaisquer danos e prejuízos que possam, se for o caso, derivar dos mesmos:

  • Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento da web ou /e dos seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, qualquer que seja a causa, e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza nos quais tenham a sua origem os referidos factos.
  • A transmissão ou /e existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para o equipamento dos utilizadores que possam afetá-los, como consequência do acesso, utilização ou análise do sítio ou provoquem alterações nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros.
  • Do uso ilícito, negligente, fraudulento, por usurpação de identidade ou contrário ao conteúdo destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, da web, dos seus serviços e conteúdos, pelos UTILIZADORES.
  • Vícios ou defeitos dos conteúdos e /ou serviços aos quais se aceda através da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA.
  • Pela receção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte dos UTILIZADORES, dos conteúdos da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA.
  • Pelo conhecimento de qualquer informação que possa ter ou utilizar terceiros não autorizados das características e circunstâncias do uso dos conteúdos e serviços da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA pelos UTILIZADORES.
  • Pelo incumprimento, por parte de terceiros das suas obrigações derivadas ou contraídas em relação aos serviços prestados aos UTILIZADORES através da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação ao proposto, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos UTILIZADORES neste sítio.

A enumeração anterior tem mero caráter enunciativo e, em caso algum, exclusivo nem excludente em qualquer um dos seus pontos. Em todos os casos, a FEUGA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS MESMOS E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE ANÁLOGAS CARACTERÍSTICAS

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas e restantes elementos deste sítio estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste sítio, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito da FEUGA. Qualquer infração destes direitos pode dar origem a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou criminais que correspondam.

A FEUGA não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA, os serviços ou os conteúdos da mesma.

No sentido de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer UTILIZADOR ou terceiro considerar que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo na Web, deverá notificar a referida circunstância, por escrito, a: FEUGA, Rua Lope Gómez de Marzoa s/n (Campus Universitario Sur) 15705 Santiago de Compostela

Legislação Aplicável e Jurisdição>/strong>

As presentes condições gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.

Para quantas questões possam ser suscitadas ou ações exercitadas derivadas da prestação do serviço da PLATAFORMA DA REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE BIOMASSA e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui foi estabelecido, a FEUGA e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Santiago de Compostela.